Política de Privacidade do Instituto Abequar

1.      OBJETIVO

O presente “Termo de Privacidade” tem por objetivo dar transparência e esclarecer sobre o tratamento dos dados pessoais e a proteção da privacidade.

O presente Termo tem por finalidade demonstrar, de forma transparente, o compromisso do Intituto Abequar em proteger seus Dados Pessoais e resguardar a sua privacidade, estabelecendo as regras sobre o Tratamento, bem como explicando quais são seus direitos e como exercê-los.

Leia atentamente este Termo e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento aqui disponibilizados.

2.      CAMPO DE APLICAÇÃO

O presente Termo de Privacidade aplica-se a todas as Unidades e operações vinculadas ao Instituto Abequar.

3.      TERMINOLOGIA

Para que haja uma melhor compreensão por parte do titular de dados sobre os conceitos utilizados nesse Termo de Privacidade, o Instituto Abequar disponibiliza a descrição dos mesmos:

 

• Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Pessoa natural: trata-se do ser humano, também nominado Titular de Dados a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, nos Nossos Ambientes e que podem ser compartilhados com o Instituto Abequar. Por exemplo: pais, responsáveis financeiros, atendidos, colaboradores, visitantes etc.;
• Dado pessoal: são os dados relacionados a uma pessoa natural que possam torná-la identificada ou identificável. Por exemplo: Nome, número do CPF, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização etc.;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Dado anonimizado: dado relativo ao titular de dados que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

• Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. É de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, serão realizados respeitando seus direitos e propósitos descritos neste Termo de Privacidade;
• Nossos ambientes: designa o endereço eletrônico abequar.org.br e demais sites/aplicações/aplicativos vinculados ao Instituto Abequar, inclusive de operações diversas.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregado: pessoa indicada pelo Instituto Abequar para atuar como canal decomunicação entre nós, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um titular de dados;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
• Cookies: pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam as suas preferências e outras informações sobre como e quando Nossos Ambientes são visitados, bem como a quantidade de pessoas que osacessam.

 

4.      TRANSPARÊNCIA

• O presente “Termo de Privacidade”, conjuntamente com o “Termos de Uso” edemais documentos nele referenciados, tem como principais valores a transparência e a proteção à privacidade do titular de dados e é destinado ao esclarecimento

• Esse “Termo de Privacidade” está de acordo com a legislação relativa à privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as leis e normas setoriais, Lei nº 12.965/2014 e o Decreto nº 8.771/16, que é aplicável independentemente da localização que os titulares de dados se encontrarem.
• Ao acessar os Nossos ambientes, conjuntamente com as cláusulas contratuais, Você concorda com este Termo de Privacidade pelo qual consente de forma livre, expressa e informada para o tratamento dos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis nos termos a seguir. Sendo garantido, plenamente, todos os direitos do titular de

 

5.      RECEPÇÃO E COLETA DE DADOS PESSOAIS

• Os dados pessoais são recebidos quando fornecidos por Você no momento do seu cadastro, em algum de nossos sites, aplicações e/ou aplicativos;
• Entre os dados cadastrais possíveis encontram-se:

 

1. Unidade de interesse;
2. Tipo de atendimento (Online ou presencial);
3. Série de interesse;
4. Nome Completo do responsável;
5. Sexo;
6. Estado Civil;
7. Naturalidade;
8. Nacionalidade;
9. Telefone celular responsável;
10. Telefone fixo;
11. E-mail do responsável;
12. Nome completo do aluno;
13. RG do responsável;
14. CPF do responsável;
15. RG do Aluno;
16. CPF do aluno;
17. Grau de parentesco com o estudante;
18. Escolaridade;
19. Data de nascimento;
20. CEP;
21. Endereço Completo;
22. Dados bancários;
23. Dados referentes à saúde.

• Poderá haver coleta automatizada de informações quando Você interage com Nossos ambientes, por meio de ferramentas como cookies;

5.4   Por questões de segurança e ativação de todas as funcionalidades é necessária a utilização de cookies em Nossos ambientes, conforme Art. 9º,

• 3º da LGPD.
• Entre os dados coletados automaticamente encontram-se:

1. Endereço IP e Porta Lógica de Origem;
2. Dispositivo (versão do sistema operacional);
3. Registros de data e horário;
4. Cada ação que Você realizar;
5. ID da sessão;
6. Sessões;

 

6.      FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

• O tratamento dos dados pessoais recebidos tem por finalidade:

1. Garantir a adequada prestação dos serviços viabilizados pelos Nossos ambientes;
2. Identificar e autenticar Você;
3. Ampliar nosso relacionamento, informando Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você;
4. Enriquecer sua experiência conosco e promover nossos produtos e serviços;
5. Cumprir nossas obrigações legais e regulatórias.

• Os dados coletados por meio de cookies são utilizados para fins de:

1. Garantir a sua compatibilidade com Nossos ambientes e, assim, o uso de todas as suas funcionalidades;
2. Identificar e autenticar Você;
3. Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (Lei nº12.965/2014);
4. Cumprir nossas obrigações legais e regulatórias;
5. Manter registro de nossas operações de tratamento de dados                 pessoais,         conforme

Estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados

(Lei nº 13.709/2018);

1. Aprimorar nossos sites, aplicações e/ou

• Evitar a utilização fraudulenta de credenciais e proteger os seus dados de acessos de terceiros não autorizados;
• Todas as informações fornecidas por Você em seu cadastro e coletadas durante o seu acesso e utilização dos Nossos ambientes serão de uso exclusivo do Instituto Abequar, sendo incorporadas a nossas bases de dados para operacionalizar a prestação dos nossos serviços.

7.      ARMAZENAMENTO DOS DADOS E DADOS PESSOAIS

• Nossos ambientes viabiliza o acesso aos serviços por meio de canais criptografados

Transport Layer Security (TLS), com certificado assinado;

• Os dados pessoais e os registros de atividades (logs) são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, adotando as melhores práticas de mercado e em conformidade com Legislação brasileira (Decreto nº 8.771/16), bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem/névoa (cloud/fog computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados fora do Brasil. Essas

com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira;

• Os dados coletados referidos nas cláusulas 2 e 5.5 deste “Termo de Privacidade” são armazenados por tempo determinado, durante a vigência do contrato e prestação dos serviços, para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos;
• Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

8.      SIGILO E CONTROLE DE ACESSO

• Os seus dados e dados pessoais são mantidos sob sigilo;
• Nossos ambientes mantêm controle estrito, com mecanismos de autenticação, sobre o acesso aos dados.

 

9.      COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

• Os dados coletados não serão, em hipótese alguma, compartilhados com terceiros para fins comerciais e publicitários.
• Podem ser compartilhados com:

1. Áreas de negócio e outras unidades do Instituto Abequar, as quais estão plenamenteaderentes à Governança de Dados do Instituto Abequar;
2. Com prestadores de serviço ou empresas parceiras, para facilitar, prover ouexecutar atividades relacionadas aos Nossos Ambientes;
3. Com empresas de marketing e publicidade, para entregar as promoções einformações adequadas ao seu perfil.

• Os dados de endereço IP, características do navegador podem ser compartilhados para atendimento de obrigações
• Estritamente para os procedimentos especificados na Lei nº 965/14 e no Decreto nº 8.771/16, os dados cadastrais do titular de dados poderão ser fornecidos às autoridades competentes sem ordem judicial.
• Caso Você tenha qualquer dúvida sobre com quem compartilhamos seus Dados, entre em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados no final deste Termo de privacidade.

 

10.  MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE DADOS

• Para resguardar a sua privacidade e proteger os seus Dados, nós contamos com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas, normas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.
• Internamente, os Dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade.
• Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados e  deve  ter  sempre  ciência  de  que  o compartilhamento de dados de acesso e/ou, inclusive o compartilhamento de senhas, viola este Termo de privacidade e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes. Caso Você identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da segurança dos seus Dados, entre em contato com o nosso Encarregado por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados ao final deste Termo.

• Quando Você utilizar Nossos Ambientes, Você poderá ser conduzido, via link, a outros sites, portais ou plataformas, que poderão coletar seus Dados e ter seu próprio Termo de privacidade. Caberá a Você ler os referidos Termos, sendo de suaresponsabilidade aceitá-los ou rejeitá-los. Nós não somos responsáveis pelos Termos de privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados à ambientes que não os
• Nós buscamos avaliar cuidadosamente nossos parceiros e prestadores de serviços e firmamos com eles obrigações contratuais de sigilo, segurança da informação e proteção de Dados, com objetivo de proteger Você.

 

11.  SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

• Seus direitos básicos. Os Dados são seus e a Legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por Você por meio de requisição ao nosso Encarregado pelo Canal de Atendimento disponibilizado ao final deste Termo;
• Seus direitos são:

1. Confirmação e acesso: Você poderá solicitar a confirmação sobre aexistência de Tratamento e o acesso a seus Dados, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre Você;
2. Correção: Você poderá solicitar a correção de seus Dados que estejam
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: Você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados, para que eles não possam mais ser relacionados a Você, o bloqueio dos seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados;
4. Portabilidade: Você poderá solicitar que nós forneçamos seus Dados em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios;
5. Informação sobre compartilhamento: Você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamentos seus Dados, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios;
6. Revogação do consentimento: Você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que Você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para Você;
7. Oposição: Você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados, caso não concorde com alguma finalidade;
8. Requisição: Para sua segurança, sempre que Você apresentar uma requisição para exercícios dos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes;
9. Não atendimento de requisições: Nós poderemos deixar de atender alguma requisição de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados parapossibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
10. Respostas às requisições: Nós nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

 

12.  INFORMAÇÕES A RESPEITO DESTE TERMO

• Você reconhece o nosso direito de alterar o teor deste Termo a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo a Você verificá-la sempre
• Ocorrendo atualizações relevantes no Termo, Você será notificado por meio dos dados de contato que nos informar;
• Caso algum ponto deste Termo seja considerado inaplicável por Autoridadede Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito;
• Este Termo será interpretado conforme a legislação brasileira, no idiomaportuguês, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsiaque envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável;

• Esse documento tem vigência por prazo indeterminado, podendo o mesmo ser revisado sempre que se fizer necessário em virtude de atualizações na LGPD ou outras normas relacionadas ao tratamento e privacidade de dados ou alteração de diretrizes do Instituto Abequar;
• Termo atualizado em: 20 de agosto de 2025 – versão: 1.

 

 

13.  ENCARREGADO DE DADOS

• Para outras informações, dúvidas e sugestões referentes ao tratamento de dados pessoais e privacidade pelo Instituto Abequar, entre em contato com o Encarregado de Dados por meio do e-mail abequar.org.br

14.  DISPOSIÇÕES GERAIS

• Os “Termos de Uso” e a “Política de Cookies” são parte integrante do presente documento, sendo todos eles aplicados e interpretados conjuntamente;
• A RSB reserva-se ao direito de alterar este “Termo de Privacidade” para ajusta-lo à legislação aplicável ou às melhores práticas de mercado, cujo texto será disponibilizado no endereço eletrônico abequar.org.br.

 

15. VISUAL LAW
    • Entenda em 3 passos como tratamos seus dados: (Após o resumo encontra-se a integra do Termo de Privacidade):
      1. Coleta de dados: Só coletamos os dados necessários para prestar o serviço em Nossos ambientes. Os mesmos são utilizados somente para finalidade declarada;
      2. Uso e compartilhamento de dados: Em hipótese alguma o Instituto Abequar compartilha os seus dados com terceiros para fins comerciais e publicitários;
      3. Direitos do titular de dados: Respeitamos integralmente os direitos dos titulares de dados e dúvidas podem ser encaminhados ao nosso encarregado.